A recente aprovação do Projeto de Lei nº 396/2025 pela Câmara Municipal de Salvador, que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb, trouxe um alívio e um sentimento de vitória para o setor hoteleiro da cidade. Essa medida é considerada um passo significativo na busca por justiça tributária e na promoção de um ambiente mais equilibrado para todos os prestadores de serviços de hospedagem, sejam eles tradicionais ou digitais.
O contexto dessa decisão é crucial para entender as implicações e a importância dela. O crescimento das plataformas de locação por temporada, que antes eram isentas de tributações equivalentes às que pesam sobre hotéis e pousadas, vinha gerando um sentimento de descontentamento entre os profissionais do setor hoteleiro. Para esses operadores, a aprovação da lei representa muito mais do que uma simples questão financeira; trata-se de um reconhecimento da relevância econômica das atividades que eles desempenham.
Setor hoteleiro de Salvador comemora aprovação de ISS para plataformas digitais de hospedagem
A festa no setor hoteleiro se justifica pelo que a aprovação do ISS pode significar não apenas para a sustentabilidade econômica das empresas estabelecidas, mas também para o equilíbrio de mercado. Wilson Spagnol, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), destaca que essa decisão é um “marco de justiça social e econômica”. Quando as plataformas de aluguel por temporada passaram a ser tratadas como simples intermediárias, as consequências para a concorrência se tornaram evidentes. Isso gerou um problema estrutural que, agora, começa a ser corrigido.
Além do campo tributário, a nova legislação incentiva um diálogo mais aberto sobre as futuras regulamentações que podem impactar o setor de turismo em Salvador. Glicério Lemos, conselheiro da ABIH-BA e presidente da Salvador Destination, enfatizou que a nova norma é apenas o início e que é fundamental que outras formas de tributação também sejam revistas para garantir que todos os prestadores de serviços estejam sob as mesmas obrigações fiscais. Isso é essencial, pois a tributação injusta pode levar ao fechamento de empresas e à perda de empregos em um setor que é crucial para a economia local.
Aspectos Econômicos da Cobrança do ISS
A introdução do ISS para plataformas digitais traz um impacto direto na arrecadação municipal, uma vez que os impostos gerados a partir desse serviço serão revertidos para o fortalecimento da infraestrutura pública, programas sociais e desenvolvimento urbano. A medida propõe um aumento na competitividade, trazendo um nível de uniformidade às obrigações fiscais do setor. Isso assegura que todos os estabelecimentos que atuam na hospedagem de turistas contribuam proporcionalmente.
Com essa nova regulamentação, as empresas de hospedagem tradicionais poderão competir em um pé de igualdade com as plataformas digitais. Em muitos casos, os hotéis e pousadas arcam com custos operacionais mais altos devido à fiscalização e à responsabilidade tributária. Assim, a inclusão dos serviços de locação temporária torna o cenário mais justo e proporciona um incentivo à formalização de negócios no setor.
Impacto no Setor Hoteleiro e no Turismo Local
O setor hoteleiro é um dos motores da economia baiana e, mais especificamente, da cidade de Salvador. A aprovação da lei que institui a cobrança do ISS pode, a longo prazo, promover a criação e a manutenção de empregos, a atração de investimentos e o fortalecimento do turismo. Com um mercado mais equilibrado e justo, os consumidores também podem se beneficiar de uma competição saudável, que tende a resultar em melhores serviços e preços justos.
Além disso, a formalização do setor de locação por temporada pode incentivar os serviços adicionais, como o aprimoramento da qualidade dos imóveis, serviços de limpeza e gestão, e investimentos em infraestrutura, beneficiando não apenas os proprietários de imóveis, mas também os turistas e a comunidade local.
Desafios a Serem Enfrentados pelo Setor
Apesar do otimismo que paira sobre a aprovação do ISS, o setor ainda enfrenta desafios significativos. A implementação da nova tributação precisa ser acompanhada de ações que garantam a transparência e a regulamentação eficaz das plataformas digitais. É essencial que os órgãos responsáveis estejam preparados para fiscalizar e garantir a conformidade com as novas normas.
Adicionalmente, o debate sobre a carga tributária sobre o turismo e a hospitalidade precisa avançar. Glicério Lemos, por exemplo, argumenta que além do ISS, outras tributação precisam ser revistos para garantir que o ambiente seja realmente justo. Isso inclui a análise e a possível reformulação de impostos estaduais e federais que podem impactar o setor.
Futuro do Setor Hoteleiro em Salvador
A inclusão do ISS nas plataformas digitais representa uma nova era para o setor hoteleiro de Salvador. Com a tributação em vigor, há uma expectativa de que novas oportunidades surjam para a diversificação de serviços e produtos, além de fortalecer a identidade do turismo local. É essencial que o setor continue a trabalhar em conjunto com as autoridades para desenvolver um ambiente que favoreça a sustentabilidade econômica e o crescimento.
Com a cidade se preparando para eventos internacionais e um fluxo crescente de turistas, a adaptabilidade será a chave para o sucesso a longo prazo. Os empresários do setor hoteleiro devem aproveitar essa oportunidade para inovar e explorar novas ideias que atraiam o novo público que busca hospedagem em plataformas digitais.
Perguntas Frequentes
Como a cobrança do ISS impactará os preços das diárias nas plataformas digitais?
A cobrança do ISS poderá resultar em um aumento nos preços, já que as empresas precisarão repassar esses custos para os consumidores.
As plataformas digitais já estão se adequando à nova lei?
Sim, muitas plataformas já estão se preparando para implementar a cobrança do ISS e a adaptação às novas normas.
Qual será o papel da secretaria municipal na fiscalização do ISS para plataformas digitais?
A secretaria municipal será responsável por fiscalizar e garantir que as plataformas estejam cumprindo as obrigações tributárias estabelecidas pela nova lei.
Os proprietários de imóveis que alugam por temporada terão que prestar contas também?
Sim, os proprietários de imóveis que utilizam plataformas digitais para aluguel por temporada devem cumprir com a nova obrigação de pagamento do ISS.
É possível que outras taxas sejam implementadas no futuro?
Sim, a discussão sobre a carga tributária do setor de turismo e hospitalidade pode levar à implementação de novas taxas e tarifas.
Como a população local pode se beneficiar dessa nova medida?
A arrecadação gerada pelo ISS pode ser reinvestida em serviços públicos, infraestrutura urbana e programas sociais, beneficiando assim a comunidade local.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei nº 396/2025, que institui a cobrança do ISS para plataformas digitais de hospedagem, é uma vitória significativa para o setor hoteleiro de Salvador. A medida não apenas promove um ambiente competitivo mais justo, mas também abre portas para o desenvolvimento contínuo do turismo na cidade. Com a reforma tributária, a cidade se posiciona melhor para enfrentar os desafios do futuro, garantindo que todos os prestadores de serviço contribuam de maneira proporcional para o crescimento e a manutenção da qualidade de vida de Salvador. E assim, com um tom otimista,ouvimos o eco crescente de vozes unidas que clama por um setor mais justo e equitativo, mostrando que, juntos, podemos construir um futuro promissor para o turismo na Bahia.